Lei Ordinária nº 2.345, de 16 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2345

Ano

2025

Data

16/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2340/2025 e outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica