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Estabelece normas para a cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal de Sapelópolis a entidades, órgãos públicos e partidos políticos.

Institui e garante os direitos dos proprietários de cães-guia no uso do transporte rodoviário municipal, promovendo a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência visual acompanhadas de seus animais de assistência.

Estabelece a obrigatoriedade de presença de profissionais de segurança nas instituições de ensino público no município de Sapelópolis, com o objetivo de garantir a proteção e a integridade de alunos, funcionários e visitantes.

Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º: "Ficam criadas as vagas de estagiários abaixo especificadas, destinadas exclusivamente às Secretarias Municipais listadas a seguir:" Exclui-se o inciso V do Art. 1º. Contando com o apoio dos nobres pares, subscrevo-me.

Encaminhamento de ofício a Diretoria do Hospital Beneficiente de Sapelopolis.

Requer a realização de Audiência Pública, para o dia 18 de janeiro de 2026, às 18h30m, no Plenário, a fim de discutir com a população e entidades educacionais o Projeto de Lei nº 10/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS à pessoa de DR. JUSTUS EDIS

Indica implantação de redutores de velocidade no bairro Curva Perigosa

Indica implantação de redutores de velocidade no bairro Vila Sésamo

Indica roçagem e limpeza no bairro Alto da Baixa