Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Análise Preliminar | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhado para análise preliminar da presidência.